Entre as modalidades de licitação, há aquela que será utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artíst...

Com base na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

O leilão será precedido da divulgação do edital em site oficial e, também, conterá a especificação de eventuais ônus, gravames ou pendências existente...

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 44 a 53.Antes da tomada de decisão no processo administrativo, a juízo d...

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos efetivam-se imediatamente após a publicação da sentença condenatória, independentemente...

O princípio da motivação preconiza que os atos da Administração Pública prescindem de ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídic...

O combate à violência, ao preconceito, à discriminação e à intolerância situa-se no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nem todos os atos administrativos necessariamente obedecem a um interesse público concreto e que vise a beneficiar a coletividade.

Nos contratos administrativos, é permitida a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transfe...

A bem da eficiência, a Administração deve fazer uso de modelos e documentos padronizados para assuntos que veiculem pretensões idênticas ou equivalent...

O ato administrativo é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção.