No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta, acerca dos contratos.

Em relação aos negócios jurídicos, considera-se “condição” a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negóc...

Uma obrigação jurídica é um vínculo pelo qual uma pessoa (o devedor) fica adstrita a dar, fazer ou não fazer algo em favor de outra pessoa, denominada...

Acerca da lei de introdução às normas do direito brasileiro, realizando-se o casamento no Brasil, quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades...

Não se admite, em obrigação disjuntiva, que a escolha recaia sobre terceiro.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja necessária a declaração de vontade expressa.

Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em vícios de consentimento — aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livr...

Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação.

O pagamento é um modo de extinção das obrigações e pode ser direto ou indireto.

O uso, por sociedade empresária, de imagem de pessoa, isoladamente, em local público, sem conotação vexaminosa, não configura dano moral.

A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, independem do consentimento prévio do locador.