O uso, por sociedade empresária, de imagem de pessoa, isoladamente, em local público, sem conotação vexaminosa, não conf...

São considerados bens de uso comum do povo os hospitais e as escolas públicas.

Pragas em plantações são, normalmente, consideradas riscos inerentes à atividade agrícola, não autorizando o inadimplemento automático da obrigação.

Considerando o Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.Ao proferir a decisão pela convocação de consulta pública, a autoridade decisora ser...

A sucessão por ausência obedece à lei do país em que esteja domiciliado o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.

Salvo disposição em sentido contrário, a lei começa a vigorar em todo o País 45 dias depois de oficialmente publicada.

No que se refere ao domicílio, assinale a alternativa correta.

Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores, mas isenta o devedor d...

A responsabilidade civil é independente da criminal, não impedindo a indenização civil se o juízo criminal decidir pela inexistência do fato.

Em reação ao tratamento jurídico da posse, assinale a alternativa correta.

Qual, das seguintes alternativas, melhor define a posição dos autores Haynes e Marodin (1996), quanto à questão da "confidencialidade" no processo de ...