Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205007936Caso se convença da ilegalidade da conduta de João, o Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar a ação por...1457941205007936Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Caso se convença da ilegalidade da conduta de João, o Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar a ação por ato de improbidade cabível.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205010594Direito AdministrativoA Administração Pública Federal obedecerá aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da morali...Questão 457941205012770Direito AdministrativoConcluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até 30 dias para decidir.Questão 457941205014412Direito AdministrativoO excesso de poder engloba as hipóteses de abuso e de desvio. Com isso, o primeiro é um problema de competência, ao passo que o segundo é um problema ...Questão 457941205016718Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941205026632Direito AdministrativoSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio.Questão 457941205040288Direito AdministrativoNão existe previsão legal para a realização de licitação na modalidade de diálogo competitivo.Questão 457941205050729Direito AdministrativoA responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal com...Questão 457941205064106Direito AdministrativoO poder hierárquico permite que a Administração Pública distribua internamente a competência entre seus diversos órgãos.Questão 457941205078297Direito AdministrativoNa área administrativa, é usual a emissão de pareceres técnicos por agentes ou órgãos acerca de assuntos técnicos ou jurídicos. O parecer técnico:Questão 457941205085731Direito AdministrativoNão poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, exceto: