Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205014412O excesso de poder engloba as hipóteses de abuso e de desvio. Com isso, o primeiro é um problema de competência, ao pass...1457941205014412Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes AdministrativosO excesso de poder engloba as hipóteses de abuso e de desvio. Com isso, o primeiro é um problema de competência, ao passo que o segundo é um problema de finalidade, e ambos são praticados na forma comissiva.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003200Direito AdministrativoA rescisão unilateral de um contrato administrativo pelo Conselho, por inadimplemento da contratada, exige necessariamente prévia decisão judicial, em...Questão 457941205004981Direito AdministrativoO Conselho Federal de Psicologia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e com sede no Distrito Federa...Questão 457941205005572Direito AdministrativoA diretoria do CRO-AC publicou ato que concedia adicional de insalubridade a todos os servidores administrativos sem respaldo legal. Após análise, o a...Questão 457941205010624Direito AdministrativoA ação de regresso contra o agente público responsável pelo dano a terceiro será cabível se ficar demonstrado que ele agiu com dolo ou com culpa.Questão 457941205015287Direito AdministrativoFunção pública refere-se ao conjunto de atribuições para as quais não há um cargo ou um emprego correspondente. Portanto, seu exercício sujeita-se ao ...Questão 457941205027604Direito AdministrativoA concessão de benefício administrativo ou fiscal, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie, constitui ato de ...Questão 457941205031790Direito AdministrativoA Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da...Questão 457941205056568Direito AdministrativoO rol de princípios previsto na Lei n.º 9.784/1999 é exemplificativo e não exclui outros, explícitos ou implícitos, a subordinar a Administração Públi...Questão 457941205056597Direito AdministrativoA empresa pública integra a administração pública indireta e explora atividade econômica.Questão 457941205061593Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público.