///
Em relação ao Poder Legislativo, cada legislatura terá duração de
Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidênc...
O apoio do governo federal à PEC das Praias obteve o devido quórum, para que a proposta fosse tramitada nas duas casas do parlamento brasileiro.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, sendo este...
Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
O presidente e o vice-presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, ...
Com relação às noções básicas de cidadania, assinale a alternativa correta.
Os analfabetos são alistáveis e, por isso, podem votar, dispondo, ainda, de capacidade eleitoral passiva.
O Conselho Federal será composto por brasileiros natos em pleno gozo de seus direitos civis. Por ser considerado como autarquia, não serão admitidos, ...
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitas por lei federal e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito,...
A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente como remédio jurídico para a hipótese da ausência de uma norma regulamentadora tornar inviável...