Assinale a opção que apresenta a fase de licitação que, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrente...

Com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a opção correta, acerca dos recursos administrativos.

O diálogo competitivo, o concurso e o pregão são exemplos de modalidades de licitação.

Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo ...

Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, bem como a integridade do patrimônio público e soci...

Os conselhos federais e regionais de medicina são considerados autarquias, não possuindo autonomia administrativa.

Na contagem de prazos, somente serão computados os dias úteis.

Enriquecimento ilícito pressupõe necessariamente lesão ao erário.

O princípio da impessoalidade traduz-se na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visa...

O princípio administrativo da impessoalidade liga-se à ideia de probidade e boa-fé, exigindo a observância de padrões éticos de probidade nos processo...

Os agentes públicos são todos aqueles que exercem função pública em alguma medida pública, tendo o seu agir imputado aos órgãos e às entidades por ele...