Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205009172Ainda que o agente público seja condenado, o empresário não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administr...1457941205009172Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CFODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Ainda que o agente público seja condenado, o empresário não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, tendo em vista que foi induzido a erro pelo agente, mesmo que tenha agido culposamente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993963Direito AdministrativoA publicidade dos atos administrativos, por ser princípio constitucional expresso, não admite qualquer exceção, devendo todos os atos e documentos da ...Questão 457941205001332Direito AdministrativoOs contratos administrativos deverão estabelecer, com clareza e precisão, as condições para a sua execução, expressas em cláusulas que definam os dire...Questão 457941205006682Direito AdministrativoEm relação aos princípios e às regras que regem o processo administrativo na Administração Pública, julgue os itens seguintes.Não se admite que o admi...Questão 457941205012543Direito AdministrativoA perícia médica caracteriza-se como serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, nos termos da legislação sobre licitaçõe...Questão 457941205031696Direito AdministrativoA moralidade, na Administração Pública, não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comu...Questão 457941205039655Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações, a definição da modalidade a ser aplicada a determinada contratação não mais é feita em função do valor estimad...Questão 457941205050643Direito AdministrativoA teoria do fato consumado admite que servidor autorize que servidor aposentado que haja ingressado no serviço público por força de decisão precária c...Questão 457941205063010Direito AdministrativoO ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.Questão 457941205064117Direito AdministrativoA retroatividade dos efeitos da invalidação dos atos administrativos retira fundamento da premissa de que a nulidade não se convalida com o decurso do...Questão 457941205080070Direito AdministrativoOs serviços públicos oferecidos pelo Estado são divididos entre gerais e individuais. Assinale a alternativa que os defina corretamente.