Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993963A publicidade dos atos administrativos, por ser princípio constitucional expresso, não admite qualquer exceção, devendo ...1457941204993963Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFONO - 9ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaA publicidade dos atos administrativos, por ser princípio constitucional expresso, não admite qualquer exceção, devendo todos os atos e documentos da Administração Pública ser disponibilizados de forma irrestrita e imediata à sociedade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995558Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações acerca da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.Suponha-se que um servidor público municip...Questão 457941205014987Direito AdministrativoNas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou de doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou d...Questão 457941205019196Direito AdministrativoÉ vedado ao Ministério Público celebrar acordos de não persecução cível envolvendo condutas que constituam atos de improbidade administrativa.Questão 457941205020963Direito AdministrativoUma vez iniciado o processo administrativo, o interessado não poderá dele desistir ou renunciar ao direito discutido.Questão 457941205022396Direito AdministrativoSão exemplos de modalidades de licitação: o concurso; o leilão; e o diálogo competitivo.Questão 457941205030674Direito AdministrativoAs orientações normativas, as súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vinculante em relação ao órgão ou à entidade da Administ...Questão 457941205054561Direito AdministrativoAs agências executivas representam, em alguma medida, uma flexibilização da legalidade em favor da eficiência.Questão 457941205056596Direito AdministrativoA administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público.Questão 457941205058215Direito AdministrativoA perda de bens é uma das sanções possíveis em razão de ato de improbidade que consista em enriquecimento ilícito.Questão 457941205085260Direito AdministrativoO princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público impede, em absoluto, a cobrança de tarifas diferenciadas segundo critérios pessoais.