Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205009395O presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou su...1457941205009395Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisO presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos não poderão ser reeleitos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993511Direito ConstitucionalA Administração Pública Direta e a administração pública indireta devem obedecer aos princípios do art. 37 da Constituição Federal de 1988, incluindo ...Questão 457941204995414Direito ConstitucionalOs órgãos do Poder Legislativo, embora possuam unidades jurídicas em sua estrutura administrativa para atuarem na defesa de suas prerrogativas em juíz...Questão 457941205006548Direito ConstitucionalO município de Feira de Santana aprovou um orçamento anual com previsão de investimentos em infraestrutura e educação. No entanto, denúncias sobre irr...Questão 457941205029284Direito ConstitucionalCada legislatura possui duração de oito anos.Questão 457941205031194Direito ConstitucionalA edição de medidas provisórias pelo presidente da República constitui uma exceção ao princípio da legalidade.Questão 457941205033027Direito ConstitucionalA nomeação dos ministros de Estado compete ao presidente da República, que, no entanto, somente os poderá exonerar após a aprovação da medida pelo Sen...Questão 457941205059642Direito ConstitucionalTodos possuem o direito, mediante o pagamento de taxas, de obter certidões, em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situa...Questão 457941205070932Direito ConstitucionalQuaisquer que sejam as circunstâncias e a natureza do delito, deve ser negado o pedido de extradição de brasileiro nato formulado por governo estrange...Questão 457941205078705Direito ConstitucionalA publicidade dos atos administrativos é feita tanto na esfera federal (por meio do Diário Oficial Federal) como na estadual (por meio do Diário Ofici...Questão 457941205085047Direito ConstitucionalAcerca da classificação das constituições, é correto afirmar que a