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Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.A Convenção Americana de Direitos Humanos consagra o direito à vida desde o ...
A DUDH foi aprovada após a Segunda Guerra Mundial e tem como objetivo primordial a proteção do direito à vida, não abrangendo os direitos econômicos, ...
Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a esse regressar.
A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue os itens a seguir.A presunção de inocência é um princípio consagrado expressamente na ...
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, tem como objetivo
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de...
No exercício de seus direitos e suas liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim d...
A diretrizes estabelecidas pela convenção, no que dizem respeito às forças de segurança, ostentarão eficácia retroativa.
Toda pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público, se...
Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita e obrigatória nos graus elementares, nos graus fundamentais e no grau superior.