Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205010425Na pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens, é ve...1457941205010425Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Na pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens, é vedada a utilização de base nacional de notas fiscais eletrônicas como ferramenta de formação do preço estimado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993281Direito AdministrativoA abertura de processo disciplinar permite dispensar a análise da proporcionalidade entre um fato apurado e uma eventual sanção.Questão 457941204993964Direito AdministrativoA Lei nº 14.230/2021, ao alterar a Lei de Improbidade Administrativa, passou a exigir, para a configuração de ato ímprobo por violação de princípios, ...Questão 457941205006308Direito AdministrativoO assistente técnico do CRMV pode negar acesso à informação sob alegação genérica de segurança institucional.Questão 457941205020951Direito AdministrativoÉ dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou com repressão de atos de improbidad...Questão 457941205027624Direito AdministrativoEm licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.Questão 457941205031703Direito AdministrativoO impedimento consiste em uma faculdade da parte interessada do processo, visto que a Lei não obriga o agente público a se declarar impedido; a suspei...Questão 457941205036558Direito AdministrativoAs sanções decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa afastam a responsabilização civil do ímprobo.Questão 457941205049104Direito AdministrativoO poder hierárquico fundamenta-se na prerrogativa do administrador público de interpretar e aplicar disposições legais quando as normas pertinentes fo...Questão 457941205053725Direito AdministrativoAs agências reguladoras não gozam de prerrogativas próprias dos entes políticos que as criaram, quais sejam: imunidade tributária; sujeição ao regime ...Questão 457941205064817Direito AdministrativoMeros indícios já têm o condão de autorizar o recebimento de petição inicial de ação de improbidade.