Acerca dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Pelo critério orgânico, ato administrativo é somente aquele ...

O agente público deve declarar-se impedido nos casos em que ele for designado para avaliar um ato que ele próprio praticou no passado.

Constitui ato lesivo à Administração Pública a manipulação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a Administração Pública.

O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.

A participação de empresa pública e de sociedade de economia mista em empresa privada, cujo objeto social esteja relacionado à suas atividades, indepe...

É inexigível a licitação para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se v...

Com relação aos poderes administrativos, julgue os itens de 101 a 103.O poder regulamentar concede ao chefe do Poder Executivo a faculdade de criar di...

A posse não poderá ocorrer mediante procuração específica.

A organização e o controle social são de responsabilidade do Estado, que é o detentor legítimo e exclusivo do uso da força.

A perda dos bens acrescidos ao patrimônio do agente em razão de enriquecimento ilícito é uma das possíveis sanções de improbidade.

A respeito da Administração Pública, julgue os itens de 61 a 70.A teoria objetiva vê no órgão apenas um conjunto de atribuições, inconfundível com o a...