Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205010621O servidor público efetivo, ao ser aprovado em concurso público, obterá vitaliciedade no cargo após completar três anos ...1457941205010621Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeO servidor público efetivo, ao ser aprovado em concurso público, obterá vitaliciedade no cargo após completar três anos de efetivo exercício, garantindo sua permanência no cargo para o qual foi aprovado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994453Direito AdministrativoA autarquia integra a administração indireta, possuindo personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira, mas sujeita à supervis...Questão 457941205009816Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade d...Questão 457941205011216Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o servidor ou agente público dotado...Questão 457941205018543Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se ver...Questão 457941205029054Direito AdministrativoEm caso de vício de legalidade no contrato administrativo, este somente poderá ser invalidado por decisão judicial transitada em julgado.Questão 457941205037544Direito AdministrativoO conceito atual de agente público é amplo e abrange os agentes políticos, os servidores públicos e os particulares em colaboração com o poder público...Questão 457941205048448Direito AdministrativoA aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa depende da rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo tribunal de conta...Questão 457941205052519Direito AdministrativoO agente ao qual a lei atribui a competência para o exercício de determinada função administrativa tem o poder-dever de exercê-la dentro dos limites p...Questão 457941205060473Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública, determinado bem será obrigatoriamente adquirido por meio de pregão eletrônico quando se destinar ao material de co...Questão 457941205064264Direito AdministrativoOs atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações de ordem pública (ordenar que se faça) quanto em consentime...