Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205010780Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público compete...1457941205010780Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996713Direito AdministrativoDe acordo com Marinela (2018), os princípios administrativos condicionam toda a atuação da Administração Pública. O princípio da moralidade administra...Questão 457941205014995Direito AdministrativoNo processo licitatório, é vedada a identificação e a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, ainda que mediante certific...Questão 457941205018538Direito AdministrativoO leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e não deverá ser homologado quando for concluída a fase de lances, ainda que supe...Questão 457941205022874Direito AdministrativoOcorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiros, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.Questão 457941205027992Direito AdministrativoSomente o agente público concursado, ou seja, o servidor estatutário, pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa, o qual ficará pass...Questão 457941205055219Direito AdministrativoA cassação de aposentadoria é modalidade de sanção aplicada aos servidores públicos que estejam aposentados e que tenham cometido, na atividade, algum...Questão 457941205060845Direito AdministrativoDeterminado órgão federal responsável pela realização de um pregão poderá publicar o edital de convocação apenas nos meios eletrônicos, desde que just...Questão 457941205062232Direito AdministrativoO poder normativo diz respeito à possibilidade de dar ordens aos subordinados e de controlar a atividade dos órgãos inferiores para verificar a legali...Questão 457941205069167Direito AdministrativoA Administração Pública pode anular seus próprios atos por vício de ilegalidade ou revogá-los por razões de mérito. O dever da Administração de contro...Questão 457941205084810Direito AdministrativoHistoricamente, a definição de serviço público se apoia em pelo menos três critérios, dentre os quais está o subjetivo, que se classifica como o servi...