Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205027992Somente o agente público concursado, ou seja, o servidor estatutário, pode ser sujeito ativo de atos de improbidade admi...1457941205027992Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 2 - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Somente o agente público concursado, ou seja, o servidor estatutário, pode ser sujeito ativo de atos de improbidade administrativa, o qual ficará passível das sanções previstas em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994180Direito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo federal regido pela Lei nº 9.784/1999, antes de ser proferida decisão que possa afetar negativamente os interesse...Questão 457941204999438Direito AdministrativoAcerca dos prazos estabelecidos para os procedimentos de licitações ou em relação aos contratos administrativos, definidos pela Lei nº 14.133/2021, as...Questão 457941205001324Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se aplica à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.Questão 457941205014936Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens de 71 a 80.Poderá disputar licitação ou participar da exec...Questão 457941205022933Direito AdministrativoOs cargos em comissão poderão ter destinação diversa das atribuições de direção, chefia e assessoramento, desde que haja autorização expressa do chefe...Questão 457941205039354Direito AdministrativoA posse e o exercício de agente público estão condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que ten...Questão 457941205052186Direito AdministrativoA Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, res...Questão 457941205059895Direito AdministrativoA desconcentração ocorre quando há uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica...Questão 457941205070697Direito AdministrativoA consolidação de situação fática, também conhecida como teoria do fato consumado, representa relativização do princípio da legalidade na medida em qu...Questão 457941205079485Direito AdministrativoA CF/88 estabeleceu diretrizes destacando a participação da população, que deve ter o seu papel garantido por meio de organizações representativas, co...