O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e não deverá ser homologado quando for concluída a ...

Acerca do processo de licitação e das suas respectivas fases, assinale a opção que apresenta a sequência correta de etapas de uma licitação.

O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado é um princípio explícito da Administração Pública, que se traduz na prevalência dos int...

Os administrados podem formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.

É inexigível a licitação no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por ...

O poder de polícia caracteriza-se pela competência para disciplinar o exercício da autonomia privada, observando-se os princípios da legalidade e da p...

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dez anos, contados da d...

O Superior Tribunal Federal julgou a mudança do rol da ANS, alterando-o de exemplificativo para taxativo.

Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

Desde que configurada e demonstrada a situação de grave e iminente risco à segurança pública, é dispensável a licitação para a construção e a reforma ...

Com relação às regras de vacância, definidas na Lei nº 8.112/90, analise as seguintes afirmativas.I. A vacância do cargo público decorrerá de: exonera...