Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205014343O poder de polícia caracteriza-se pela competência para disciplinar o exercício da autonomia privada, observando-se os p...1457941205014343Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaO poder de polícia caracteriza-se pela competência para disciplinar o exercício da autonomia privada, observando-se os princípios da legalidade e da proporcionalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854732Direito AdministrativoPelo contrato de concessão de serviço público precedida da execução de obra pública, a Administração Pública delega ao particular a construção, total ...Questão 457941205001869Direito AdministrativoA decisão da Administração apresenta vício de motivação, uma vez que todo ato que negue, restrinja ou afete direitos ou interesses deve, obrigatoriame...Questão 457941205002081Direito AdministrativoNo processo administrativo, será observado o critério de atuação segundo padrão ético de decoro.Questão 457941205003189Direito AdministrativoEm um processo licitatório para contratação de serviço de auditoria financeira e tributária, a instituição poderá utilizar a modalidade de pregão elet...Questão 457941205039345Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação dolosa que viola os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legali...Questão 457941205046740Direito AdministrativoNa hipótese de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou v...Questão 457941205068091Direito AdministrativoO fechamento de uma determinada via pública, por um certo período, para a realização de festa comunitária, exige a autorização do Poder Público, a qua...Questão 457941205070174Direito AdministrativoMais que um direito da sociedade, a informação acessível e transparente é um dever da Administração, que abarca valores de vencimentos e nomes de seus...Questão 457941205079083Direito AdministrativoNo que diz respeito às entidades administrativas, considere as seguintes assertivas.I. A Administração Pública Direta, também chamada de Administração...Questão 457941205081905Direito AdministrativoA Lei n° 8.666 de 1993 estabelece as regras para as licitações. Em seu artigo 1°, temos a amplitude de sua aplicação, em que diz textualmente: