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Conforme o Código Civil, nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao
Assinale a opção correta acerca dos contratos de agência e distribuição, à luz da Lei nº 10.406/2002.
À luz do Decreto-Lei nº 4.657/1942, a sucessão por morte ou por ausência obedece à
Considerando o Código Civil, quando o vendedor de coisa imóvel se reversa ao direito de recobrá-la, restituindo o preço recebido e reembolsando as des...
Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou só por ele exequível.
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No que se refere à prescrição, assinale a alternativa correta.
O prazo prescricional para exercício de pretensão condenatória, em danos morais, em razão de abandono afetivo somente se inicia a partir da maioridade...
Com relação à prescrição, assinale a alternativa correta.
A diferenciação entre os regimes sucessórios do casamento e da união estável não é compatível com a CF, em razão da afronta, entre outros, aos princíp...
Por força do princípio da isonomia, é admitida a união estável homoafetiva, ainda que com algumas distinções em relação à união estável heteroafetiva,...