Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941205067655A diferenciação entre os regimes sucessórios do casamento e da união estável não é compatível com a CF, em razão da afro...1457941205067655Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Direito CivilTemas: Direito SucessórioA diferenciação entre os regimes sucessórios do casamento e da união estável não é compatível com a CF, em razão da afronta, entre outros, aos princípios da proporcionalidade e da proteção deficiente.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897453Direito CivilCom base nos conceitos e nas consequências da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.Questão 457941204994520Direito CivilOs bens públicos não estão sujeitos a usucapião, desde que mantenham a sua afetação.Questão 457941205002892Direito CivilÉ ilícita, com objetivo altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para após a morte.Questão 457941205004962Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere, de seu patrimônio, bens ou vantagens para o de outra é oQuestão 457941205012865Direito CivilNão comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê-lo, exceda os limites impostos por sua finalidade econômica.Questão 457941205014426Direito CivilA obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o ...Questão 457941205018094Direito CivilAcerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.Questão 457941205023532Direito CivilO cedente responde pela solvência do devedor.Questão 457941205036067Direito CivilPor ausência de previsão legal, não há, em princípio, causas interruptivas ou suspensivas do prazo decadencial.Questão 457941205053562Direito CivilO cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio pode caracterizar confusão patrimonial e ensejar a desconsideração da personalidade jur...