Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205011253Ainda em relação à Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.1457941205011253Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CONFEREDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaAinda em relação à Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.AA primariedade da informação é a qualidade da informação não modificada.BÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.CA disponibilidade é a qualidade da informação coletada na fonte.DA integridade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.EInformações sigilosas são os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para a produção e a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258481Direito AdministrativoNão estará configurada a improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessário o dolo com ...Questão 457941205003877Direito AdministrativoO princípio da ampla defesa impede que o administrado atue diretamente no processo administrativo, sendo indispensável, em qualquer fase, a presença d...Questão 457941205006906Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não se aplica aos procedimentos perante os tribu...Questão 457941205017614Direito AdministrativoAs entidades da administração indireta gozam de autonomia financeira e administrativa, no entanto, tais pessoas jurídicas são subordinadas à entidade ...Questão 457941205059395Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade do Estado, julgue os itens de 56 a 60.A responsabilidade objetiva do Estado de fato inverte, em seu desfavor, o ônu...Questão 457941205061173Direito AdministrativoQuando atua na elaboração de regimentos internos dos tribunais, o Poder Judiciário desempenha função típica.Questão 457941205063911Direito AdministrativoÉ possível que determinado participante de pregão seja autorizado a participar da fase de lances, ainda que sua proposta tenha ficado acima do limite ...Questão 457941205069716Direito AdministrativoConforme o Regulamento de Licitações e Contratos do Sesc, a licitação será inexigívelQuestão 457941205070952Direito AdministrativoNa prestação dos serviços públicos por meio de permissão, o risco da atividade é compartilhado entre o poder concedente, o concessionário e o usuário.Questão 457941205078661Direito AdministrativoSobre as fundações públicas, julgue as afirmativas seguintes.I. Realizam atividades não lucrativas.II. Realizam atividades atípicas do poder público, ...