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Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alterativa que apresenta uma condição de elegibilidade.
São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos de idade e os analfabetos.
A Constituição Federal de 1988 prevê que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
É garantido a todos o direito de reunião pacífica, independentemente de autorização do Estado, desde que não frustre outra reunião anteriormente convo...
É competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pes...
Para o cargo de governador e vice-governador de estado, são condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos polí...
É facultado aos estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líqu...
O direito à vida resume-se ao direito de não ser privado da vida, sem se levar em consideração o direito de se ter uma vida digna.
É livre a expressão de atividade artística, independentemente de censura e licença, mas a lei poderá prever a criação de conselhos de fiscalização pro...
Considere as afirmações seguintes:I. O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.II. Se o Presiden...