Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205011879Acerca do regime dos contratos jurídicos de direito público atribuídos pelo direito administrativo brasileiro, assinale ...1457941205011879Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 9ª Região (PR)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021Acerca do regime dos contratos jurídicos de direito público atribuídos pelo direito administrativo brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a denominação desse tipo de planejamento.AOs contratos administrativos serão regulados, exclusivamente, pelos preceitos de direito público.BOs contratos administrativos serão regulados, exclusivamente, pelos preceitos de direito privado.COs contratos administrativos serão regulados, supletivamente, pelos preceitos de direito público.DOs contratos administrativos nunca são utilizados os princípios da teoria geral dos contratos.EOs contratos administrativos serão regulados, supletivamente, pelos preceitos de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994396Direito AdministrativoO princípio da moralidade administrativa possui natureza meramente ética, não se qualificando, portanto, como parâmetro jurídico autônomo para o contr...Questão 457941205001639Direito AdministrativoSão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 18 anos de idade, ressalvada a previsão especial em ato normativo próprio.Questão 457941205002885Direito AdministrativoA extinção do contrato administrativo, seja por ato unilateral da Administração ou por acordo entre as partes, prescinde de autorização escrita e fund...Questão 457941205013659Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens seguintes.As associações representativas...Questão 457941205019630Direito AdministrativoO tratamento isonômico a todos os que participarem de um certame público, sem privilégios ou favorecimentos, refere-se ao princípio da impessoalidade.Questão 457941205030502Direito AdministrativoOs atos dos agentes públicos configurados como abuso de poder somente poderão ser impugnados administrativamente.Questão 457941205049064Direito AdministrativoMesmo no caso de assuntos que importem pretensões equivalentes, é vedado aos órgãos públicos elaborar modelos de formulários padronizados.Questão 457941205051823Direito AdministrativoDescentralização administrativa é a divisão interna de atribuições entre vários órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica.Questão 457941205070958Direito AdministrativoSob a ótica do princípio da verdade real, aplicável aos processos administrativos, ainda que o administrado desatenda à intimação do órgão competente,...Questão 457941205076472Direito AdministrativoOs poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam conforme as demandas dos serviços públicos, o interesse público e os fins os qua...