O tratamento isonômico a todos os que participarem de um certame público, sem privilégios ou favorecimentos, refere-se a...

O fiscal deverá notificar a pessoa física quando esta portar credencial vencida ou sem validade e quando o profissional exercer atividade em duas regi...

Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os itens a seguir.A habilitação é a fase da licitação e...

Na esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.

No que se refere às contas na Administração Pública, julgue os itens que se seguem.I A Administração Pública está sujeita a vários tipos de controle, ...

Atos que agravem sanções exigem motivação.

O Estado pode causar danos a particulares por ação ou por omissão.

Contemporaneamente, o conceito de serviço público está inserido no âmbito da função administrativa do Estado, razão por que dele se excluem as ativida...

Os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência aplicam-se apenas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, n...

Como regra, a motivação dos atos administrativos deve ser contemporânea à sua prática.

O processo disciplinar poderá ser revisto, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem em fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inoc...