Um dos tipos de extinção dos contratos administrativos tem, por efeito principal, a retirada de ato por motivo de inconv...

O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicará as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho.

Durante a fase de planejamento de uma licitação na modalidade concorrência, cujo objeto é a contratação de uma complexa solução de software, a equipe ...

Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nessa Lei os princípios const...

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limi...

São modalidades de licitação pública: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão; e pregão.

Proibição de contratar com o Poder Público, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil são penalidades previstas na Lei de Improbidad...

Entre os entes da administração direta do Estado brasileiro, estão as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.

Quanto aos princípios da Administração Pública, julgue os itens seguintes.I As empresas públicas e as fundações não estão sujeitas ao princípio da efi...

Em sentido lato ou amplo, o poder de polícia significa atividade administrativa que resulta em prerrogativas para os agentes da Administração, prepond...

O termo inicial do prazo prescricional da pretensão punitiva por atos de improbidade varia, no mesmo caso, de acordo com o agente, se particular ou pú...