Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205010776Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado...1457941205010776Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nessa Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993575Direito AdministrativoO processo administrativo federal integra o regime jurídico-administrativo e orienta a atuação da Administração por meio de garantias e limites normat...Questão 457941205019201Direito AdministrativoQuando houver obrigatoriedade de um órgão consultivo ser ouvido, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de trinta dias, salvo norma especial ou ...Questão 457941205019778Direito AdministrativoSerá permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hiera...Questão 457941205037001Direito AdministrativoO pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiên...Questão 457941205040487Direito AdministrativoÉ vedada a aplicação dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador ao regime de responsabilização por atos de improbidade admin...Questão 457941205044981Direito AdministrativoO mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato ...Questão 457941205050795Direito AdministrativoNo caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.Questão 457941205050826Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941205075295Direito AdministrativoA Administração deverá revogar seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e poderá anulá-los por motivo de conveniência ou oportunidade,...Questão 457941205084463Direito AdministrativoO ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública exige a conduta culposa ou dolosa.