Quanto aos casos em que há dispensa de licitação, assinale a alternativa correta.

Com base nas normas relativas aos agentes públicos, assim como cargo, emprego e função pública, julgue os itens a seguir.Os mesários e os jurados do t...

Não estará configurada a improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessário o dolo com ...

Os atos de improbidade administrativa, em qualquer das suas modalidades, pressupõem a existência de dolo específico, não alcançando as ações culposas.

Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XXI, o poder de polícia compreende a atividade estatal que limitava o exercício dos direi...

Interposto o recurso, o órgão competente para dele conhecer deverá intimar os demais interessados para que, no prazo de cinco dias úteis, apresentem a...

Em relação ao tema de noções de licitações, assinale a alternativa correta.

O poder regulamentar é privativo aos chefes do Executivo, não podendo ser delegado.

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a ação dolosa que viola os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legali...

Nos processos administrativos, os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se, na contagem, o dia do começo e excl...

As atividades de lavra e de radiofusão sonora e sons e imagens, embora sejam tratadas constitucionalmente como passíveis de concessão, têm sua transfe...