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O principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por órgãos públicos, com as devidas adaptações quanto às b...
A proteção de dados pessoais não se aplica às informações que permitam identificar indiretamente o indivíduo.
De acordo com as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens seguintes.O tratamento de dados ...
O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é o órgão máximo de direção da ANPD.
É obrigatório que o CRMV indique um encarregado pelo tratamento de dados pessoais para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e ...
A LGPD também se aplica a empresas que não estão sediadas no Brasil, mas que processam dados de pessoas localizadas no Brasil.
De acordo com a LGPD, o dado pessoal é aquele sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organiza...
Os agentes de tratamento não serão responsabilizados por violação à legislação de proteção de dados quando provarem que o dano é decorrente de culpa e...
A identidade e as informações de contato do encarregado não deverão ser divulgadas publicamente.
A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.