A proteção de dados pessoais não se aplica às informações que permitam identificar indiretamente o indivíduo.

O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público dispensa a observância de finalidade específica.

A informação relativa à saúde da farmacêutica é considerada dado pessoal sensível, assim como os dados referentes a sua vida sexual, dado genético ou ...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também se aplica o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente partic...

O controlador é a pessoa natural responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais, não incluindo a pessoa jurídica, pois esta só a...

Em relação aos dispositivos legais constantes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.

O principal objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é

O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação são fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.

A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de defesa nacional.

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e princípios, como, por exemplo, o do livre acesso e o da não discriminação.

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados exclusivamente dentr...