Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012067À luz da Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, concluída a fase i...1457941205012067Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREFITO - 18ª Região (AC e RO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021À luz da Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, concluída a fase instrutória, deverá ser proferida decisão no prazo deA15 dias, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.B15 dias, sem possibilidade de prorrogação.C20 dias, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.D30 dias, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.E30 dias, sem possibilidade de prorrogação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897456Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa), assinale a alternativa correta.Questão 457941204996733Direito AdministrativoO Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRA-SP) contratou uma empresa para prestação de serviços de conservação, jardinagem, cope...Questão 457941205001334Direito AdministrativoSerá classificada a proposta que apresentar preço inexequível ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação.Questão 457941205005401Direito AdministrativoA habilitação econômico-financeira tem por finalidade comprovar, por meio de critérios objetivos, a capacidade do licitante para cumprir as obrigações...Questão 457941205010623Direito AdministrativoA Administração Pública Federal poderá extinguir ou modificar unilateralmente o contrato administrativo para melhor adequação às finalidades de intere...Questão 457941205037771Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.O interessado poderá, na fase instrutória e antes da tomada da decisão, juntar...Questão 457941205038656Direito AdministrativoNos processos administrativos, o interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir, total ou parcialmente, do pedido formulado ou, ainda, re...Questão 457941205048391Direito AdministrativoÉ permitida a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão, com limitações de tempo ou de época ou em locais específicos, que iniba a participa...Questão 457941205051826Direito AdministrativoA aprovação em concurso público é requisito básico para a investidura em cargos públicos, ressalvados apenas os cargos eletivos, que dependem de sufrá...Questão 457941205067550Direito AdministrativoConcorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos ...