Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012649Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrim...1457941205012649Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ 19ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203257904Direito AdministrativoPara efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgad...Questão 457941205003353Direito AdministrativoO sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tem como finalidade tutelar a probidade na organização da Administração Pública ...Questão 457941205010622Direito AdministrativoIndependentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à ...Questão 457941205016529Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 80.As contratações públicas dever...Questão 457941205037388Direito AdministrativoÀ luz do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens 84 e 85.No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, ex...Questão 457941205053293Direito AdministrativoA sanção aplicada a uma empresa contratada pelo Poder Público por falhas na execução de um contrato representa o exercício do poder de polícia.Questão 457941205054208Direito AdministrativoA constatação de irregularidade impõe à Administração a cientificação do Ministério Público e dos órgãos públicos de controle competentes.Questão 457941205056966Direito AdministrativoDurante o processo administrativo, o administrado não poderá formular alegações e apresentar documentos. Isso só será possível após decisão proferida ...Questão 457941205059504Direito AdministrativoOs processos administrativos que resultem em sanção poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.Questão 457941205069921Direito AdministrativoO agente público que enriquecer ilicitamente, em detrimento do patrimônio público, não perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.