Não integram o salário as comissões pagas pelo empregador.

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

É assegurado ao empregador utilizar-se de dispositivos disciplinares, como a advertência disciplinar verbal e a suspensão disciplinar do trabalho, par...

Quem, mediante anúncios, placas, cartões comerciais ou outros meios capazes de ser identificados, se propuser ao exercício da química, em qualquer dos...

Estabelece o princípio da intangibilidade dos salários que esta parcela justrabalhista merece garantias diversificadas da ordem jurídica, de modo a as...

Integram a base de cálculo do valor devido a título de horas extras não apenas o vencimento mensal fixo do empregado, mas também outras verbas de natu...

Atos de improbidade, bem como atos de insubordinação ou indisciplina no exercício do emprego, constituem justa causa para a rescisão do contrato de tr...

No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue os itens de 86 a 95.Nos contratos de subempreitada, responderá o subempreiteiro pelas obri...

Férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados de uma empresa e podem ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja in...

Assinale a alternativa que apresenta um requisito que está ausente nos contratos de trabalho típicos.

A legislação e o entendimento jurisprudencial recentes, contemplando a terceirização mesmo para as atividades-fim, possibilitam, no limite, a existênc...