Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013007Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisp...1457941205013007Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 15ª Região (RN)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens, o ressarcimento ao erário e uma pena de prisão por período não inferior a dez anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994056Direito AdministrativoA prática de ato de improbidade administrativa afasta, por si só, a necessidade de apuração em processo administrativo disciplinar.Questão 457941204994205Direito AdministrativoA imposição de sanções contratuais pelo gestor público deve observar a proporcionalidade entre a gravidade da infração cometida pelo particular e a se...Questão 457941204999229Direito AdministrativoOs agentes públicos honoríficos são particulares que recebem delegação do Poder Público para executar atividades, tais como titulares de cartórios ou ...Questão 457941205003569Direito AdministrativoSerá dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, e será inex...Questão 457941205010456Direito AdministrativoA diária será concedida por dia de afastamento do domicílio do beneficiário, excluindo-se o dia de embarque de ida.Questão 457941205016037Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca dos recursos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal...Questão 457941205021221Direito AdministrativoNas ações e nos acordos regidos pela Lei n.o 8.429/1992, será exigido o adiantamento de custas, de preparo, de emolumentos e de honorários periciais.Questão 457941205027750Direito AdministrativoApenas as pessoas físicas têm legitimidade passiva em ações de improbidade.Questão 457941205041254Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.É vedada a atribuição de efeito suspensivo aos recursos interpostos nos processos administra...Questão 457941205055770Direito AdministrativoA contagem dos prazos processuais será em dias úteis, iniciando-se a partir do dia seguinte ao do recebimento da comunicação pela parte.