Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941205013772De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da aplicação das normas processuais...1457941205013772Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-ACDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Aplicação de Normas ProcessuaisDe acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da aplicação das normas processuais.AA norma processual não retroagirá e será aplicável somente aos processos iniciados após sua vigência.BA norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.CA norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, podendo ser revista a validade de atos processuais praticados com base na lei antiga.DA norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitadas somente as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.EA norma processual não retroagirá e será aplicável apenas aos processos em curso que ainda não tiverem sido sentenciados, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002857Código de Processo Civil (CPC)O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo.Questão 457941205004955Código de Processo Civil (CPC)João, entendendo ser titular de direito líquido e certo violado por ato praticado por autoridade pública, impetrou mandado de segurança e formulou ped...Questão 457941205021642Código de Processo Civil (CPC)O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo, exclusivamente, para evitar decadência ou prescrição, ou para praticar ato con...Questão 457941205028131Código de Processo Civil (CPC)Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de di...Questão 457941205032146Código de Processo Civil (CPC)Nas demandas judiciais que tiverem como objeto o cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, faz-se necessário que o autor expressamente as inc...Questão 457941205043667Código de Processo Civil (CPC)O mero executor do ato coator não ostenta legitimidade para figurar como autoridade coatora em mandado de segurança.Questão 457941205047365Código de Processo Civil (CPC)A extensão da cognição em sede de tutela provisória tanto pode ser plena quanto parcial.Questão 457941205061080Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não podem ser cobrados, por meio de ação própria, os honorários advocatícios de sucumbên...Questão 457941205074214Código de Processo Civil (CPC)Com relação ao processo de execução, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205081318Código de Processo Civil (CPC)A respeito das disposições gerais dos recursos no Código de Processo Civil, leia os incisos a seguir.I. O julgamento proferido pelo tribunal substitui...