Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205013847Em caso do extravio da informação solicitada, o interessado somente poderá requerer a apuração do desaparecimento da res...1457941205013847Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorEm caso do extravio da informação solicitada, o interessado somente poderá requerer a apuração do desaparecimento da respectiva documentação mediante ação judicial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005336Legislação FederalO dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal serão fixados pelo CFM.Questão 457941205007838Legislação FederalA instauração de processo administrativo específico de reparação integral do dano prejudica a aplicação imediata das sanções estabelecidas na Lei Anti...Questão 457941205016256Legislação FederalConsidera-se revogada a decisão suspensa pelo presidente de um Conselho de Contabilidade, se o plenário, em sua reunião subsequente, não a confirmar p...Questão 457941205036762Legislação FederalConsiderando o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o con...Questão 457941205042705Legislação FederalO Conselho Federal de Corretores de Imóveis é constituído por dois representantes de cada Conselho Regional de Corretores de Imóveis, sendo um efetivo...Questão 457941205043141Legislação FederalPara efeitos da Lei de Acesso à Informação, a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou o formato, é considerada como documen...Questão 457941205050846Legislação FederalDe acordo com as diretrizes das Resoluções Normativas CFQ n.º 36/1974 e CFQ n.º 211/2008, assinale a alternativa correta.Questão 457941205055314Legislação FederalEssa Lei deve ser seguida por órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo, não sendo aplicada às Cortes de Contas e ao Mini...Questão 457941205085042Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 dispõe sobre procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de ...Questão 457941205085132Legislação FederalSão objeto de restrição de acesso as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por ...