O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal serão fixados pelo CFM.

A autenticidade é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou siste...

A critério da Administração Pública e desde que o pedido seja fundamentado e por escrito, qualquer interessado poderá ter acesso a informação de inter...

A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos ...

Compete aos Conselhos Regionais expedir as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei.

Os procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) devem ser executados com observância de determinadas diretrizes estabel...

Com base na Resolução CFMV n.º 1.267/2019 e na Resolução CFMV n.º 1.298/2019, julgue os itens 119 e 120.A reincidência será considerada como circunstâ...

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, é integrado apenas por brasileiros natos, cujos diplomas profissionais estej...

Prescreve em cinco anos a ação punitiva do Sistema CONFEA/CREA, no exercício do poder de polícia, em processos administrativos que apurem infração à l...

A chamada Lei de Acesso à Informação é um poderoso instrumento de controle social. A classificação do sigilo de informações no grau de reservado é de ...

Ao Conselho Federal de Química compete realizar mudanças nos regimentos internos dos Conselhos Regionais, de modo a manter certa uniformidade.