Os procedimentos previstos na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) devem ser executados com observância de d...

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.O processo administrativo, devidamente instruído, com ou sem a apresentação de defesa, se...

A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos ...

A natureza e a gravidade da infração cometida serão consideradas na decisão que impuser sanção ao agente público.

O Regimento da mútua determinará as modalidades da indicação e as funções de cada membro da diretoria executiva, bem como o modo de substituição, em s...

O CRM-TO é o órgão supervisor, normatizador, disciplinador, fiscalizador e julgador da atividade profissional médica em todo o estado do Tocantins.

Os membros dos conselhos regionais e seus respectivos suplentes serão eleitos pelo sistema de eleição direta, por meio do voto pessoal, secreto e obri...

Quanto à remuneração e ao enquadramento, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 11.091/2005.

Nos processos investigativos e disciplinares, os atos processuais independem, como regra, de forma determinada.

De acordo com as diretrizes das Resoluções Normativas CFQ n.º 36/1974 e CFQ n.º 211/2008, assinale a alternativa correta.

As informações que puderem colocar em risco a segurança dos filhos do presidente ou do vice-presidente da República serão classificadas como ultrassec...