Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205013915Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma das sanções previstas em caso de condenação p...1457941205013915Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRF-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Considerando a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma das sanções previstas em caso de condenação por ato de improbidade administrativa.Asuspensão de direitos políticosBdetençãoCreclusãoDprestação de serviços comunitáriosEexpulsão do território nacionalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993376Direito AdministrativoO interessado possui direito de formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais devem ser objeto de consideração pela Administra...Questão 457941205020006Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 8.429/1992, nas ações por atos de improbidade administrativa, contra as decisões interlocutórias que rejeitarem questões prelim...Questão 457941205027753Direito AdministrativoO dolo exigido para a prática de ato de improbidade é o direto.Questão 457941205036445Direito AdministrativoA alteração contratual da pessoa jurídica de direito privado afasta a responsabilidade sucessória por ato de improbidade administrativa.Questão 457941205039540Direito AdministrativoNos processos administrativos, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expedien...Questão 457941205041149Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.o 8.112/1990, a posse do servidor no cargo ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento.Questão 457941205061038Direito AdministrativoAs associações públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas, a partir de celebração de contrato de consórcios públicos pelas entidades f...Questão 457941205061168Direito AdministrativoPara a teoria da responsabilidade objetiva, a responsabilização do Estado prescinde da demonstração de culpa quanto ao fato danoso, bastando que estej...Questão 457941205065226Direito AdministrativoSegundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas integrantes da administração indireta de qualquer dos Poderes demandam lei, seja para criá-las,...Questão 457941205067173Direito AdministrativoPor força do princípio da inércia, o processo administrativo somente se inicia mediante provocação do interessado.