Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205014414A tipicidade – que decorre da legalidade administrativa – e a autoexecutoriedade – prerrogativa de executar diretamente ...1457941205014414Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoA tipicidade – que decorre da legalidade administrativa – e a autoexecutoriedade – prerrogativa de executar diretamente sua vontade – são atributos do ato administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003553Direito AdministrativoO prazo de convocação do licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, poderá ser prorroga...Questão 457941205008362Direito AdministrativoO poder de polícia é uma atividade típica do Estado destinado à prevenção e à repressão da prática de crimes, com a finalidade de assegurar o bem da c...Questão 457941205014990Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos considera que serviço é a atividade ou o conjunto de atividades destinado a obter determinada utilidad...Questão 457941205016721Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se somente mediante requerimento do in...Questão 457941205019858Direito AdministrativoÀ Luz da Lei n.o 9.784/1999, na ausência de disposição legal específica, o prazo para interposição de recursos administrativos será deQuestão 457941205031704Direito AdministrativoSe o administrado for intimado a praticar algum ato no curso de processo administrativo, mas não o fizer, isso não importará o reconhecimento da verda...Questão 457941205031791Direito AdministrativoO processo administrativo somente pode ser iniciado mediante pedido do interessado, sendo vedada sua instauração de ofício pela autoridade competente.Questão 457941205061597Direito AdministrativoAs empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalid...Questão 457941205061683Direito AdministrativoOs agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, praticam atos como se se tratassem de agentes de...Questão 457941205085732Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta a respeito do conceito de Termo de Referência.