Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205014418A alienação de bens imóveis da Administração Pública exige autorização legislativa e depende de licitação na modalidade ...1457941205014418Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: NOVACAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresA alienação de bens imóveis da Administração Pública exige autorização legislativa e depende de licitação na modalidade leilão, inclusive nos casos de dação em pagamento e investidura.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854737Direito AdministrativoO capital privado empregado na PPP precisa ser remunerado ao longo da exploração do empreendimento.Questão 457941204997278Direito AdministrativoNo procedimento licitatório previsto na Lei nº 14.133/2021, a inversão de fases – em que se julgam primeiro as propostas e, depois, a habilitação – te...Questão 457941205004006Direito AdministrativoO julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará, exclusivamente, as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, ...Questão 457941205011218Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta, a ...Questão 457941205011574Direito AdministrativoA desconcentração refere-se à transferência da titularidade dos serviços públicos para uma pessoa jurídica de direito público.Questão 457941205022401Direito AdministrativoO processo de licitação observará as fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o ca...Questão 457941205024221Direito AdministrativoMesmo em decorrência da necessidade de padronização do objeto, no caso de licitação para o fornecimento de bens, a organização não pode indicar marcas...Questão 457941205037776Direito AdministrativoSegundo as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 51 a 55.A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos efetivam-se im...Questão 457941205058219Direito AdministrativoÉ do interessado o ônus da prova de suas alegações no processo administrativo.Questão 457941205064095Direito AdministrativoEm homenagem ao princípio da eficácia, a prestação de serviços pela Administração Pública deve alcançar o melhor resultado.