A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada por meio de cota, de repa...

A inscrição de restos a pagar não processados depende da existência de disponibilidade financeira no encerramento do exercício.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), é correto afirmar que o limite da despesa total com pessoal

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) conterá anexo de riscos fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de af...

O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que, na lei orçamentária anual, as receitas devem ser iguais ou superiores às despesas, o que deve s...

Na União, o projeto de lei orçamentária anual será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sa...

Há, na legislação pátria, a previsão de que todas as receitas e todas as despesas constarão na lei orçamentária anual pelo seu valor total e bruto, ve...

Com a Constituição de 1988 e a LRF, ampliou-se o foco da sustentabilidade das receitas: exigência de identificação das renúncias; sua aprovação por le...

A Controladoria-Geral da União conceitua o orçamento público como o instrumento utilizado pelo Estado para planejar a utilização do dinheiro arrecadad...

Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência de etapas desenvolvidas pelo processo público orçamentário, o que é incorreto afirmar?

A identificação da pessoa física ou jurídica a quem se deva pagar determinada importância para extinguir a obrigação correspondente é feita durante o ...