Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205014504O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o estado de d...1457941205014504Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: COREN-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoTexto associadoAcerca do controle da Administração Pública, julgue os itens a seguir.O controle judicial constitui, juntamente com o princípio da legalidade, um dos fundamentos em que repousa o estado de direito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993845Direito AdministrativoApós as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, admite-se a responsabilização por ato de improbidade administrativa fundada exclusivamente em c...Questão 457941205011493Direito AdministrativoCargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.Questão 457941205013659Direito AdministrativoSegundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens seguintes.As associações representativas...Questão 457941205016859Direito AdministrativoDispensam intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e...Questão 457941205019777Direito AdministrativoO ato de delegação de competência e sua revogação dispensam publicação no meio oficial, podendo apenas serem reproduzidos nos processos que afetarem.Questão 457941205037794Direito AdministrativoA respeito do poder de polícia, julgue os itens de 71 a 75.A polícia administrativa é uma atividade da Administração que se exaure em si mesma, inicia...Questão 457941205038364Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.Questão 457941205068558Direito AdministrativoA desestatização pode ser instrumentalizada de várias maneiras, como, por exemplo, pela alienação de controle acionário, pelo aumento de capital com r...Questão 457941205071429Direito AdministrativoAs obras, os serviços, as compras e as alienações serão realizadas de acordo com o Regulamento de Licitações, que, facultativamente, poderá prever a m...Questão 457941205074192Direito AdministrativoRelativamente à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.