A Novacap, cuja composição societária se distribui entre o Distrito Federal (56,12%) e a União (43,88%), e que recebe re...

A onerosidade é o atributo que se relaciona, diretamente, com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O pregão é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica o...

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.

Os serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para atender à coletividade em geral, sem destinatários ind...

De acordo com as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue os itens de 66 a 70.É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públ...

A interposição de recurso administrativo depende, necessariamente, da prestação de caução.

Os princípios da isonomia, do contraditório e da ampla defesa são princípios que decorrem expressamente da Constituição Federal.

A presunção de legitimidade dos atos administrativos é atributo universal, isto é, presente em todos os atos, administrativos e da Administração.

Assinale a alternativa que apresenta ato administrativo passível de convalidação.

Obra é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como, por exemplo: demolição; conserto; instalação; m...