É assegurada a prioridade especial aos maiores de 80 anos de idade, atendendo-se suas necessidades, preferencialmente, e...

A obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

É assegurada a prioridade especial aos maiores de 80 anos de idade, atendendo-se suas necessidades, preferencialmente, em relação às demais pessoas id...

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um(a)

A garantia de prioridade à pessoa idosa compreende a preferência na elaboração de políticas públicas.

É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelheci...

A instituição de longa permanência para idosos deve possuir um responsável técnico (RT) pelo serviço, que responderá pela instituição junto à autorida...

As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.

A seguridade social contempla o direito do idoso à livre utilização do transporte público.

João, aos 66 anos de idade, deverá ser amparado não apenas por sua família, mas também pela sociedade e pelo Estado, assegurando sua participação na c...

A prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessada pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos é di...