Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205015290A prática de celebrar contrato de rateio de consórcio público sem a devida dotação orçamentária prévia ou sem seguir as ...1457941205015290Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRC-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A prática de celebrar contrato de rateio de consórcio público sem a devida dotação orçamentária prévia ou sem seguir as formalidades legais constitui um ato de improbidade administrativa que resulta em prejuízo ao erário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002089Direito AdministrativoA capacidade de autoadministração é uma das características atribuídas às autarquias.Questão 457941205005399Direito AdministrativoQualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei ou para solicitar esclarecimento sobre seus ...Questão 457941205008288Direito AdministrativoO Ministério Público deve, obrigatoriamente, solicitar a indisponibilidade de bens do agente com a finalidade de garantir a integral recomposição do d...Questão 457941205020731Direito AdministrativoA Administração tem o dever de, explicitamente, emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua co...Questão 457941205021723Direito AdministrativoA desistência do interessado no resultado do processo administrativo não prejudica o prosseguimento deste, se a Administração considerar que o interes...Questão 457941205033535Direito AdministrativoNo que se refere aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941205048709Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941205049778Direito AdministrativoO princípio da igualdade constitui um dos alicerces da licitação, na medida em que este visa, não apenas a permitir à Administração a escolha da melho...Questão 457941205051047Direito AdministrativoOs atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento do órgão em que tramitar o processo.Questão 457941205057891Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos em espécie, assinale a alternativa correta.