Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205015351O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, cuja vigência coincide, necessariamente, com a duraç...1457941205015351Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRC-RRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAO Plano Plurianual é um instrumento de planejamento de médio prazo, cuja vigência coincide, necessariamente, com a duração do mandato do chefe do Poder Executivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004705Direito FinanceiroO setor de arrecadação do CRM instaurou processo de cobrança administrativa contra um profissional inadimplente.Com base nessa situação hipotética, a ...Questão 457941205005269Direito FinanceiroAs normas da Lei de Responsabilidade Fiscal abrangem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, não se aplicando, contudo, ao Poder Legi...Questão 457941205007125Direito FinanceiroRecentemente, o governo federal aplicou a diminuição da alíquota do imposto de importação como uma medida para frear o aumento dos preços dos alimento...Questão 457941205013974Direito FinanceiroA lei de orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente às despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, tran...Questão 457941205014390Direito FinanceiroConforme Lei da Transparência, deixar de receber transferências voluntárias é a sanção cabível ao ente que não liberar, em tempo real, ao pleno conhec...Questão 457941205024440Direito FinanceiroO empenho da despesa é um ato administrativo emanado por autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, que pode ser pendente ...Questão 457941205038064Direito FinanceiroA gênese da classificação institucional da despesa orçamentária está no art. 14 da Lei n.º 4.320/1964, que define que as unidades orçamentárias são ag...Questão 457941205038284Direito FinanceiroDe acordo com o princípio orçamentário da exclusividade, a lei orçamentária anual (LOA) não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à...Questão 457941205061434Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias deve conter anexo onde conste a avaliação financeira e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públ...Questão 457941205061774Direito FinanceiroPor ser da competência dos órgãos de planejamento e orçamento, a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual está fora das atribu...