Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205015735Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção...1457941205015735Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003977Direito TributárioA retenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) por parte de autarquias federais deve seguir os mesmos percentuais e códigos aplicáveis às empre...Questão 457941205008010Direito TributárioA dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza, mas não possui liquidez.Questão 457941205015739Direito TributárioA natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação ...Questão 457941205017535Direito TributárioO crédito tributário pode ser consignado diante de sua exigência por mais de uma pessoa jurídica de direito público.Questão 457941205022601Direito TributárioAs anuidades e as taxas devidas ao CRMV-MT, de natureza tributária, bem como as multas por ele impostas, estas de natureza não tributária, são passíve...Questão 457941205022991Direito TributárioA inscrição em dívida ativa, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez...Questão 457941205041505Direito TributárioRecebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de trinta dias, designando, em seguida, audiência de instrução e ju...Questão 457941205044876Direito TributárioNa sistemática de tributação não cumulativa, os impostos e as contribuições recuperáveis deverão ser adicionados ao valor pago pela mercadoria adquiri...Questão 457941205060469Direito TributárioO contribuinte do imposto de renda na fonte incidente sobre a prestação de serviços é a entidade tomadora do serviço.Questão 457941205062343Direito TributárioNo caso de recolhimento mensal dos tributos, é vedada a dedução do imposto pago na apuração do tributo de cada mês.