Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205015798Perceber vantagem econômica para facilitar a locação de bem imóvel pertencente ao Estado não constitui ato de improbidad...1457941205015798Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRC-RRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Perceber vantagem econômica para facilitar a locação de bem imóvel pertencente ao Estado não constitui ato de improbidade administrativa previsto na legislação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993457Direito AdministrativoO interessado pode desistir total ou parcialmente do pedido formulado no processo administrativo, devendo tal desistência ser homologada pela Administ...Questão 457941205007189Direito AdministrativoEntre as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda da função pública, a...Questão 457941205012809Direito AdministrativoCompete ao Ministério do Trabalho e Emprego a fiscalização do trabalho, inclusive dos trabalhos portuário e aquaviário, e aplicação das sanções por de...Questão 457941205014684Direito AdministrativoA Novacap, cuja composição societária se distribui entre o Distrito Federal (56,12%) e a União (43,88%), e que recebe recursos do Poder Público, estar...Questão 457941205021949Direito AdministrativoCom o objetivo de verificar a capacidade econômico-financeira, a Administração Pública pode solicitar aos licitantes a apresentação de diversos índice...Questão 457941205034190Direito AdministrativoPor meio de lei específica, é permitida a instituição de uma fundação com a finalidade de realizar pesquisas científicas para o desenvolvimento de tec...Questão 457941205056974Direito AdministrativoNa fixação da pena de João, o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido.Questão 457941205059266Direito AdministrativoPara os efeitos dessa Lei, não se pode considerar como agente público aquele que exerce, transitoriamente ou sem remuneração, função na administração ...Questão 457941205078747Direito AdministrativoSobre as fundações públicas, julgue as afirmativas seguintes.I. Realizam atividades não lucrativas.II. Realizam atividades atípicas do poder público, ...Questão 457941205079677Direito AdministrativoO Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas é uma autarquia caracterizada por apresentar: