Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205015934Tramitando no Poder Legislativo, o projeto de LOA poderá receber emendas. No entanto, elas não poderão ser aprovadas cas...1457941205015934Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Processo Legislativo OrçamentárioTramitando no Poder Legislativo, o projeto de LOA poderá receber emendas. No entanto, elas não poderão ser aprovadas caso sejam incompatíveis com o Plano Plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203858960Direito FinanceiroAs empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de despesas com pessoa...Questão 457941205003486Direito FinanceiroO projeto da lei de diretrizes orçamentárias deve incluir um anexo a respeito dos riscos fiscais, no qual sejam avaliados os passivos contingentes e o...Questão 457941205004119Direito FinanceiroSão créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento, e eles classificam-se em suplemen...Questão 457941205004705Direito FinanceiroO setor de arrecadação do CRM instaurou processo de cobrança administrativa contra um profissional inadimplente.Com base nessa situação hipotética, a ...Questão 457941205013974Direito FinanceiroA lei de orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente às despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, tran...Questão 457941205019986Direito FinanceiroAcerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), julgue os itens a seguir.I Uma de suas finalidades previstas na CF/1988 é orientar a elaboração do pl...Questão 457941205034195Direito FinanceiroO princípio orçamentário da responsabilização pressupõe a execução das ações com a maior proximidade possível dos seus beneficiários e, consequentemen...Questão 457941205039703Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos arrecadados que estejam vinculados a determinada finalidade mantêm essa característica até...Questão 457941205061627Direito FinanceiroÉ vedada a realização de despesas sem prévia emissão de nota de empenho.Questão 457941205066690Direito FinanceiroQuanto à função programática, as despesas públicas podem ser consideradas como correntes ou de capital.