Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205016449É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil...1457941205016449Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÉ dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996762Legislação FederalÀ luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.Em caráter transitório e excepcional, o presidente do CRQ poderá designar um membro ou de...Questão 457941205037828Legislação FederalConforme as disposições do Decreto n.o 90.922/1985, julgue os itens de 106 a 111.É vedado aos técnicos industriais orientar e coordenar a execução dos...Questão 457941205040914Legislação FederalOs órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada ou da utilização indevida de ...Questão 457941205042746Legislação FederalNo auto de infração, o agente de fiscalização autuante poderá imputar ao autuado apenas uma infração.Questão 457941205048463Legislação FederalQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação, por qualquer meio legítimo, sendo irrestritamente lícita a apresentação de reque...Questão 457941205049904Legislação FederalÉ dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas co...Questão 457941205050844Legislação FederalNos termos da Lei n.º 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e trata do exercício da profissão de químico, assina...Questão 457941205058576Legislação FederalNo que se refere às decisões sobre o pedido de inscrição de corretor de imóveis, nos termos da Resolução COFECI n.º 327/1992, o requerente poderá dela...Questão 457941205074184Legislação FederalCom relação aos prazos mencionados na Resolução CFF nº 566/12, que rege o processo administrativo fiscal de determinação e exigência dos créditos pecu...Questão 457941205085737Legislação FederalA ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilida...